CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Trata-se do curso anual de pós-graduação destinado a licenciados em Direito ou a titulares de outras licenciaturas que utilizem os instrumentos jurídicos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente no exercício da sua profissão. Visa proporcionar uma preparação especializada, pós-licenciatura, nas questões jurídicas relativas ao planeamento territorial, à gestão urbanística e à proteção do ambiente, tanto ao nível nacional como ao nível comunitário.

Tem uma duração superior a 30 horas e divide-se em duas partes: a primeira parte corresponde a uma formação base fundamental em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente; e a segunda parte corresponde a uma formação específica que abordará temas específicos dessas áreas.