CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Trata-se do curso anual de pós-graduação destinado a licenciados em Direito ou a titulares de outras licenciaturas que utilizem os instrumentos jurídicos do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente no exercício da sua profissão. Visa proporcionar uma preparação especializada, pós-licenciatura, nas questões jurídicas relativas ao planeamento territorial, à gestão urbanística e à proteção do ambiente, tanto ao nível nacional como ao nível comunitário.

Tem uma duração superior a 30 horas e divide-se em duas partes: a primeira parte corresponde a uma formação base fundamental em direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente; e a segunda parte corresponde a uma formação específica que abordará temas específicos dessas áreas.

CURSOS BREVES

CURSOS DE FORMAÇÃO

Podem ter uma duração superior a 30 horas e ser sujeitos a avaliação, sendo o seu plano de estudos e estrutura definidos quando se justifique a sua realização.

Podem exigir ou não uma formação inicial graduada.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO AVANÇADA

Integra um conjunto de unidades curriculares numa área de especialização ligada ao Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente e que tem como destinatários titulares de grau de doutoramento em direito ou em outras áreas em que sejam utilizados os instrumentos jurídicos do ordenamento do território, do urbanismo ou do ambiente no exercício da sua profissão.