CONFERÊNCIA
Instrumentos Jurídicos de Proteção dos Rios
“Rios Livres” constitui um projeto de investigação inserido no Projeto “Reconnecting Iberian Rivers. Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies”, da MAVA – Foundation Pour la Nature, liderado pelo GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), em parceria com o CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), a ANP|WWF [Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (World Wildlife Fund)], o IUCN-Med (Centre for Mediterranean Cooperation/European Regional Office da International Union for Conservation of Nature), a WI-EA (Wetlands International – European Association), a Rede INDUCAR e a WWF-Spain.
Este projeto resulta, portanto, de uma parceria multidisciplinar de cientistas, ambientalistas, conservacionistas e especialistas na área jurídica e da participação pública, nacionais e internacionais e tem como missão alertar para a importância social, ambiental e económica dos ecossistemas ribeirinhos, mobilizar pessoas e instituições para a proteção e valorização dos rios e promover múltiplas ações em defesa de rios livres e limpos.
Objetivos:
- Aumentar a consciência pública sobre a urgência de proteger e preservar rios, divulgando as suas caraterísticas e relacionando-as com modelos de desenvolvimento sustentáveis;
- Mudar o paradigma da gestão dos recursos hídricos, democratizando-a, através da informação e consciencialização para os serviços prestados pelos ecossistemas ribeirinhos;
- Lutar contra os impactes negativos – existentes e previstos – de atividades humanas que coloquem os rios em causa de forma significativa e impedir a sua exploração em benefício de interesses que não sejam compatíveis com o interesse comum;
- Impedir a degradação de rios, denunciando e alertando os problemas relacionados com a poluição e a alteração hidromorfológica;
- Reequacionar a concretização do Plano Nacional de Barragens e a construção de novas barragens inúteis;
- Promover a identificação das barreiras existentes nos rios, de modo a diagnosticar a redução dos seus impactes e construir/desenvolver mecanismos de proteção.
- Grupo de Investigação do CEDOUA neste projeto tem como Membros o Prof. Doutor Fernando Alves Correia, Presidente do Conselho Diretivo do CEDOUA, a Prof.ª Doutora Alexandra Aragão, o Prof. Doutor Jorge André Alves Correia e a Prof.ª Doutora Dulce Lopes.
- Na qualidade de parceiro jurídico, o CEDOUA assume as seguintes responsabilidades:
- Empreender uma análise das ações ou omissões que podem ser objeto de ações judiciais ou complementares de ações judiciais; apresentar relatórios sobre a interpretação de legislação fundamental, no domínio do direito ambiental em geral, e do direito fluvial em especial; e preparar argumentos jurídicos para contestar atividades que causem danos aos rios e aos ecossistemas.
- Como Centro de Formação de conhecimento jurídico especializado, o CEDOUA organiza eventos, com a participação de magistrados e advogados, tendo em vista promover o papel dos Tribunais e demais atores judiciários na proteção dos rios e aplicação rigorosa da legislação ambiental. Neste sentido, o CEDOUA organizará eventos em colaboração com a ASJP (Associação Sindical dos Juízes Portugueses) e a OA (Ordem dos Advogados).
- Promover uma Plataforma de divulgação de conhecimentos e questões jurídicas no domínio do direito fluvial, dirigida em primeira linha aos cidadãos, permitindo uma divulgação e partilha de saber sobre as necessidades de conservação dos rios e uma maior consciencialização do papel dos cidadãos nessa proteção.
Links:
Rios Livres https://rioslivresgeota.org/noticias/
Plataforma direitofluvialparacidadaos.pt