Cartaz . Programa
Coordenação Científica: Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira
Num momento, como o atual, em que as questões ligadas às florestas assumem um relevo e uma importância incontornáveis, é fundamental refletir sobre determinadas questões jurídicas que esta temática coloca.
Em causa está, por um lado, a integração das florestas (e da política florestal) no ordenamento do território e a articulação do planeamento florestal (com especial relevo para os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios) com o planeamento territorial; por outro lado, encontram-se as implicações da floresta na gestão do território, com especial atenção para as implicações em matéria de gestão urbanística (designadamente devido às condicionantes impostas nos procedimentos de licenciamento urbanístico).
